O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 21, pelo arquivamento do processo que investigava José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, por supostas fraudes em licitações nas obras do Complexo Petroquímico do Ceará (Compece), atualmente conhecido como Polo Gaslub.
Gabrielli, que liderou a Petrobras de 2005 a 2012, havia sido acusado de não tomar medidas contra um cartel que supostamente negociava com ele.
Os ministros do TCU concluíram que não há evidências suficientes que provem o conhecimento de Gabrielli sobre o esquema, que foi posteriormente revelado pela Operação Lava Jato.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, destacou que "não seria razoável exigir que o então presidente averiguasse ou investigasse os apontamentos deste TCU ainda em apuração, sem qualquer evidência naquele momento de esquema criminoso instalado com a finalidade de acertos em contratação".
Além disso, o ministro afirmou que "nunca se comprovou o recebimento de qualquer vantagem do ex-presidente no bojo das apurações da Operação Lava Jato", e que, apesar de seu nome aparecer em depoimentos prévios de alguns inquéritos relacionados ao esquema, Gabrielli não foi formalmente arrolado em nenhum deles.
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