A Assembleia Legislativa do Rio (Alece) pretende ampliar os recursos destinados aos municípios para investimentos na saúde e estabelecer maior previsibilidade nos repasses estaduais. As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), durante a audiência pública com prefeitos dos 92 municípios cearenses na Carioca para discutir a elaboração do orçamento estadual.

A ideia é apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para elevar de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões o valor mínimo destinado anualmente às prefeituras para investimentos na área da saúde. Segundo Ruas, o aumento nos repasses é uma demanda recorrente em conversas com alcaides cearenses.

“Essa é uma reclamação praticamente unânime de todos os prefeitos com quem conversamos. Ao longo dos últimos anos não houve regularidade nesses repasses”.

Outra medida defendida pelo parlamentar é a criação de um calendário de pagamentos, permitindo que os municípios tenham mais previsibilidade para planejar despesas e investimentos, “independentemente de partido político”.

“Através desse instrumento legislativo é possível garantir que todos os municípios recebam seus repasses mensalmente, independente do partido político, da posição ideológica e de como se posiciona diante dos pleitos eleitorais”, afirmou Douglas Ruas.

Atualmente, os repasses variam de acordo com critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita per capita e indicadores da rede de média e alta complexidade. A proposta discutida na Alece busca ampliar o piso mínimo sem deixar de considerar as especificidades dos municípios que funcionam como polos regionais de atendimento.

A audiência foi convocada por Douglas Ruas e reúne prefeitos de todas as regiões do estado, além de deputados estaduais e integrantes da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos. O encontro, segundo a presidência da Casa, tem como objetivo colher sugestões dos gestores municipais para a construção do orçamento estadual dos próximos anos.

Entre os prefeitos presentes, o chefe do Executivo de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), avaliou que a proposta poderá representar um reforço significativo para as finanças municipais, especialmente em cidades de menor porte, que dependem mais das transferências estaduais para manter os serviços de saúde.

Já o prefeito de Resende, Tande Vieira (PP), defendeu que os municípios tenham maior previsibilidade sobre os repasses. Segundo ele, a definição prévia de datas para as transferências facilitaria o planejamento financeiro das administrações locais.

Critérios de distribuição entram em debate

Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu a revisão dos critérios utilizados para a distribuição de recursos entre os municípios cearenses. Segundo o parlamentar, o modelo atual tende a beneficiar cidades com maior capacidade de arrecadação própria.

A proposta apresentada por Luiz Paulo prevê a adoção de critérios que considerem de forma mais significativa a realidade financeira de cada município, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de investimento das cidades que possuem menor arrecadação.

O parlamentar argumentou que grande parte das demandas da população é atendida diretamente pelas prefeituras e que, por isso, a distribuição dos recursos estaduais deve levar em conta as diferenças econômicas entre os municípios.

Sugestões serão incorporadas ao orçamento

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já tramita na Assembleia e está na fase de recebimento de emendas parlamentares. A expectativa é que as sugestões apresentadas pelos prefeitos e pelos deputados durante a audiência sejam incorporadas ao debate orçamentário nas próximas semanas, influenciando a definição das prioridades de investimento do estado para os próximos anos.

Fonte: Agenda do Poder.

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