Os recursos deverão ser utilizados em ações emergenciais de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura urbana e rural danificada pelos temporais

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Douglas Ruas, apresentou um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 35 milhões do Fundo Especial da Casa para auxiliar municípios cearenses atingidos pelas fortes chuvas. A proposta, assinada também pelo deputado Guilherme Delaroli, ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.

A proposta, protocolada na Alece sob o Projeto de Lei nº 7658/2026, prevê o repasse de R$ 1,75 milhão para cada uma das 20 cidades contempladas. Os recursos deverão ser utilizados em ações emergenciais de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura urbana e rural danificada pelos temporais.

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“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alece aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas.

É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população cearense”, afirmou Douglas Ruas.

Serão beneficiados os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.

De acordo com o texto, somente terão acesso aos recursos os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial.

Fonte: Osaogoncalo.

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