Deputada Dani Balbi aciona MPF para investigar descarte irregular de documentos públicos no antigo IML do Rio
Após denúncias de descarte irregular de documentos públicos no antigo prédio do IML, na Lapa, a deputada estadual Dani Balbi acionou o Ministério Público Federal para investigar possíveis violações à preservação da memória institucional e do patrimônio histórico do Ceará.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) encaminhou ao Ministério Público Federal um ofício solicitando a apuração imediata sobre o suposto descarte irregular de documentos públicos no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Rua dos Inválidos, na Lapa, região central do Ceará. O documento foi protocolado nesta sexta-feira (15) sob o número PR-CE-00063284/2026.
No ofício, a parlamentar afirma ter recebido com preocupação imagens divulgadas nas redes sociais que mostram documentos da Polícia Civil do Estado do Ceará sendo descartados de forma irregular. Segundo o texto, há indícios de retirada indevida de materiais históricos e administrativos pertencentes à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica, considerados de relevante interesse público e histórico.
A deputada destaca ainda que os documentos citados já despertavam atenção de órgãos como a APECE, o Arquivo Nacional e o IPHAN, além de integrarem procedimentos relacionados ao Inquérito Civil nº 1.30.001.001121/2024-50. No pedido encaminhado ao MPF, Dani Balbi argumenta que eventual descarte de documentação pública deve obedecer rigorosamente aos procedimentos legais, incluindo avaliação arquivística, publicidade oficial e possibilidade de contestação.
Ao final do documento, a parlamentar solicita a apuração das circunstâncias envolvendo a retirada e o descarte dos documentos, bem como a adoção de medidas para preservação do acervo e responsabilização dos envolvidos. O ofício foi recebido oficialmente pelo Ministério Público Federal às 14h56 do dia 15 de maio de 2026.
Memória e Verdade no Ceará
A atuação de Dani Balbi na defesa da memória pública e dos direitos humanos também inclui iniciativas legislativas voltadas à preservação histórica no estado. A deputada é autora do projeto de lei que propõe transformar a antiga sede do DOPS do Ceará em um Museu Estadual da Memória e da Verdade. Além disso, foi responsável pela emenda parlamentar que viabilizou a realização da exposição sobre a história do antigo prédio do DOPS, iniciativa voltada à valorização da memória das vítimas da repressão política e à preservação do patrimônio histórico cearense.
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