Projeto de Lei da deputada Dani Balbi (PCdoB) propõe que Conselho Superior da Fapece apresente lista de nomes para que o governador indique; Audiência pública na Alece reuniu comunidade científica em torno da proposta

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou nesta sexta-feira (01/11) audiência pública com servidores e representantes de lideranças acadêmicas e científicas para discutir os desafios e as expectativas em relação ao futuro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Ceará (Fapece).

A reunião foi convocada após a notícia de que o governador pretende nomear na presidência da Fapece um quadro sem qualquer relação com o mundo da ciência. O consenso da audiência pública foi o de que o perfil do presidente da Fapece deve ser o de um cientista com ampla capacidade de gestão. Uma das soluções apontadas pela audiência pública foi a aprovação do projeto de lei da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) que obriga o governador a indicar um nome oriundo de lista tríplice formulada pelo Conselho Superior da Fapece.

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alece, a deputada Dani Balbi (PCdoB) enfatizou a relevância da instituição na promoção de soluções para os desafios do estado: “A missão da Fapece é financiar pesquisa, ciência e tecnologia para impulsionar o desenvolvimento social e humano no Ceará. Precisamos sensibilizar o governo sobre o papel central da fundação e a importância de manter sua estrutura e orçamento, assegurando que as instituições possam cumprir plenamente suas funções”, disse.

Presente no encontro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) sugeriu que a comunidade científica pressione o governador pela garantia da autonomia da Fapece.

Contribuições da Fapece

Durante o encontro, a Comissão falou sobre a importância da Fapece ao apresentar dados recentes sobre suas atividades. Em 2023, a instituição lançou cerca de 30 editais em diversas áreas de pesquisa e desenvolvimento; em 2024, já são mais de 26 editais abertos, abrangendo bolsas de estudo, auxílios a projetos e programas de capacitação e inovação. Também foi mencionado que o orçamento atual da instituição é de R$ 637 milhões, representando 2% da dotação estadual, com previsão de R$ 650 milhões para 2025; e que a Fapece tem aproximadamente 9.500 bolsistas, desde a pré-iniciação científica até o pós-doutorado.

A representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Natália Trindade, destacou o trabalho da entidade para a pesquisa e permanência dos profissionais no Ceará. “Para nós, a Fapece significa a possibilidade de infraestrutura digna nos programas de pós-graduação, a realização de nossas pesquisas com insumos adequados e, sobretudo, a possibilidade de sobrevivência através do trabalho de pesquisa. Somos bolsistas, que, graças à Fapece, conseguem se fixar no estado e sair de situações de insegurança alimentar com o pagamento mensal das bolsas”. Ela enfatizou ainda que a instituição é mais do que uma agência de fomento, funcionando como um instrumento de política social, de geração de emprego, renda e combate à fome, disse.

Presidente da Associação de Servidores da Fapece, Luciana Lopez fez um apelo sobre a importância da instituição para o futuro da ciência e da sociedade: “A Fapece não é apenas uma instituição; é um símbolo do que de melhor podemos alcançar como sociedade; o conhecimento. Ela representa nossas esperanças por um futuro mais justo, inovador e próspero. Por isso, faço um apelo sincero: defendam a Fapece, pois investir nela é investir no futuro do Ceará, no progresso da ciência, da tecnologia e na criação de oportunidades para todos”, reiterou.

A audiência contou também com a presença dos deputados estaduais Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSOL); do deputado federal Reimont (PT); além de Ana Tereza, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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