TSE, TST e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral de patrões

TSE, TST e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral de patrões — Foto: Photo by Mak Cézar on Pexels

Assedio eleitoral

TSE, TST e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral de patrões


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre empregados. A ação, batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto, tem o slogan ‘No meu voto mando eu’.

O objetivo é prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que busquem influenciar o voto livre e secreto de funcionários. Segundo cearaagora.com.br, a prática é proibida e pode ter consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, a depender da gravidade, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

‘É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento’, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, em entrevista à Agência Brasil.

Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A campanha traz orientações sobre como identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as práticas mais comuns estão:

  • ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
  • promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
  • exigência de participação em atos de campanha;
  • fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
  • intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.

Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e demais organizações com a inclusão de suas marcas, ampliando o alcance da mobilização.

Além disso, os participantes poderão compartilhar registros da adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.

A iniciativa conjunta dos três órgãos reforça a importância de garantir um processo eleitoral limpo e sem interferências indevidas no ambiente de trabalho. A campanha chega em um momento estratégico, às vésperas das eleições, e busca conscientizar tanto empregadores quanto empregados sobre os limites legais e éticos.

No Ceará, a mobilização ganha relevância diante do calendário eleitoral de 2026, com disputas estaduais e federais. A orientação é que trabalhadores que se sentirem vítimas de assédio eleitoral procurem os canais oficiais do Ministério Público do Trabalho ou da Justiça Eleitoral para denunciar.

A campanha ‘No meu voto mando eu’ é um alerta direto: ninguém pode usar o poder no trabalho para cercear a liberdade de escolha de um cidadão. A democracia começa com o respeito ao voto de cada um.

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