No âmbito de uma convenção do partido Progressista (PL) em Santa Catarina, ocorrida no dia 1° de agosto, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro fez um pedido de votos para sua própria candidatura. Apesar de a legislação eleitoral prever que a propaganda eleitoral não pode iniciar antes de 16 de agosto, Flávio Bolsonaro abordou o tema do voto durante seu discurso.

A lei proíbe pedidos explícitos de voto antes dessa data, caracterizando atos como o ocorrido como propaganda eleitoral antecipada. No entanto, os posicionamentos políticos e a participação em eventos partidários são permitidos no período de pré-campanha, desde que não haja pedidos de voto diretos.

Durante o evento, que lançou a candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo de Santa Catarina, Flávio disse aos apoiadores: ‘Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo… essa quadrilha que tomou conta do nosso país’.

Além disso, Flávio se dirigiu a uma mulher na plateia que segurava um cartaz de apoio ao seu irmão, Carlos Bolsonaro, e à deputada federal Carol De Toni, ambos candidatos ao Senado. O cartaz continha a mensagem: ‘Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22’.

O incidente em Santa Catarina não foi isolado, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a convenção do PT na Bahia no mesmo dia, também fez um apelo aos eleitores. Lula solicitou que os apoiadores priorizassem candidatos da base aliada e, em seguida, votassem nele.

Conforme a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral oficial começará em 16 de agosto e o período de pré-campanha permite a manifestação de posicionamentos políticos e a exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedidos explícitos de voto. A Justiça Eleitoral analisará caso haja necessidade, se as declarações feitas antes do início oficial da campanha estão de acordo com a legislação ou se configuram como propaganda eleitoral antecipada.

As convenções partidárias, que reúnem filiados para escolher os candidatos nas eleições, estão previstas até o dia 5 de agosto. Os nomes dos candidatos deverão ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto, com a campanha eleitoral começando oficialmente no dia seguinte.

Nas eleições de 4 de outubro deste ano, os brasileiros elegerão o presidente, governador, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais.

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